Justiça Francesa ACEITA EMAILS como prova

Procurador francês afirmou que os documentos do pirata informático podem ser usados em tribunal.

A justiça francesa pode usar em tribunal os documentos que lhe foram entregues por Rui Pinto, o “whistleblower” do Football Leaks que se encontra em prisão domiciliária em Budapeste, na Hungria.

Isto porque a justiça francesa pode usar quaisquer provas em tribunal, desde que não tenham sido obtidas através de ações ilícitas cometidas por investigadores ou magistrados judiciais. Se quem as entregou às autoridades as tiver obtido através de um ato criminoso, essas provas serão consideradas válidas.

O esclarecimento foi dado pelo procurador francês Jean-Yves Lourgouilloux, na conferência de imprensa do Eurojust que serviu para fazer a abordagem ao Football Leaks, na terça-feira.

“Para que fique claro: de acordo com a lei francesa o principio da liberdade da prova permite aos investigadores usarem qualquer prova perante o tribunal, desde que não tenha vindo de ações ilícitas por parte dos tribunais ou dos magistrados. Mas qualquer prova que seja trazida pode ser usada”, afirmou Lourgouilloux, citado pela revista Sábado.

(Fonte: O JOGO)

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About the Author: Diogo Vieira

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